TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
Liminal Minds
1. Termos e Condições Gerais de Utilização
1.1. Ao aceder e utilizar este website (https://www.liminalminds.pt/en), o respetivo utilizador concorda em respeitar e cumprir integralmente os presentes Termos e Condições. Por favor, leia estes Termos e Condições atentamente antes de utilizar o website. Na eventualidade de não pretender ficar vinculado aos presentes Termos e Condições, dever-se-á abster de utilizar o website; em algumas circunstâncias, a não-aceitação expressa dos Termos e Condições poderá inviabilizar a navegação no site ou o acesso a determinadas funcionalidades e serviços.
1.2. O website é gerido e administrado pela Liminal Minds®, nome comercial representado pela denominação social Liminal Minds, Lda., registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva (NIPC) 516478176.
1.3. Os dados de contacto da Liminal Minds® são:
Email: info@liminalminds.pt
Telefone: (+351) 935 924 605
Correio Postal: Edifício Atlas IV, Av. José Gomes Ferreira 15 , 3º J, 1495-139 Algés
1.4. A Liminal Minds® reserva-se o direito de alterar, suspender ou eliminar qualquer parte do conteúdo do Website, em qualquer momento, ao seu critério exclusivo e sem necessidade de aviso prévio.
2. Privacidade e Tratamento de Dados
2.1. Os dados pessoais dos Utilizadores que sejam recolhidos pela Liminal Minds® serão tratados no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional complementar.
2.2. Faz parte integrante destes Termos e Condições a Política de Privacidade do website, a qual inclui as regras aplicáveis à utilização de cookies e mecanismos de armazenamento e acesso a informações. Recomendamos que leia a Política de Privacidade atentamente antes de utilizar o website ou de proceder a qualquer autenticação.
3. Uso do Website, Área de Utilizador e Autenticação Digital
3.1. O Utilizador é o responsável exclusivo pela utilização do website e do uso que dele faça, incluindo de toda a informação nele contida ou por si submetida.
3.2. É expressamente proibida a utilização do website para fins ilícitos, contrários à lei, à moral ou aos bons costumes, bem como para fins comerciais não autorizados ou de exploração de negócio alheia à clínica.
3.3. Área de Utilizador e Mecanismo de Autenticação (OTP): O website disponibiliza uma Área de Utilizador (atualmente ativa para validações específicas e expansível para funcionalidades futuras). O acesso a esta área restrita é efetuado através de um mecanismo de autenticação digital segura, baseado no reconhecimento do endereço de email pré-registado do Utilizador e no subsequente envio de uma chave de acesso única, temporária e confidencial (One-Time Password – OTP) para o referido email.
3.4. Assinatura Digital e Aceitação Declarativa de Políticas: Uma vez autenticado na sua Área de Utilizador através do mecanismo de OTP, o Utilizador poderá ter acesso a formulários específicos para a leitura, validação e aceitação expressa de políticas da clínica — designadamente a Política de Cancelamento de Consultas.
A submissão de qualquer formulário dentro desta Área de Utilizador autenticada identifica de forma inequívoca o Utilizador logged-in.
Para todos os efeitos legais, a submissão digital do referido formulário constitui uma declaração expressa de consentimento e equivale à assinatura digital do Utilizador, vinculando-o juridicamente ao cumprimento escrupuloso das condições e políticas ali aceites.
3.5. O Utilizador é inteiramente responsável por garantir a segurança e exclusividade de acesso à sua conta de email recetora das credenciais OTP. A Liminal Minds® não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes da partilha ou facilitação de acesso à referida conta de correio eletrónico por parte do Utilizador.
3.6. O Utilizador não poderá interferir, de qualquer forma legal ou ilegal, com o conteúdo, segurança e informação constantes do website. Compromete-se a não utilizar qualquer dispositivo, software ou rotina apta a afetar ou a tentar interferir com a disponibilização, a segurança, o acesso público e/ou o correto funcionamento do website e da Área de Utilizador, sob pena de ser civil e criminalmente responsável por tais atos.
3.7. A disponibilização do website e o acesso à Área de Utilizador poderão ser suspensos ou interrompidos, temporária ou definitivamente, em qualquer altura e sem qualquer aviso prévio, designadamente para operações de manutenção, atualização ou segurança, sem que essa suspensão ou interrupção possa servir como fundamento para qualquer pretensão indemnizatória, seja a que título for, para qualquer Utilizador.
4. Propriedade Intelectual e Direito à Imagem
4.1. Os conteúdos do website, incluindo mas não se limitando a marcas, logótipos, ícones, imagens, gráficos, textos, fotografias, vídeos, ilustrações, design descritivo e funcionalidades existentes são propriedade exclusiva da Liminal Minds® ou de terceiros que autorizaram a sua inclusão, encontrando-se protegidos pelas leis de propriedade intelectual, direitos de autor e direitos conexos.
4.2. Ao aceder ao site, o Utilizador concorda em não copiar, reproduzir, alterar, modificar, criar obras derivadas ou divulgar publicamente qualquer conteúdo deste website sem a prévia autorização expressa e por escrito da Liminal Minds®. É igualmente proibida a inserção ou implementação de links para este website em plataformas de terceiros sem consentimento prévio, exceto para fins de partilha puramente pessoal e informativa, desde que respeitados os direitos proprietários originais.
4.3. O desrespeito pelas regras de propriedade intelectual implica, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal que ao caso couber, a obrigação de destruição imediata de quaisquer cópias, reproduções ou transmissões realizadas indevidamente pelo Utilizador.
4.4. Se o Utilizador tomar conhecimento de qualquer uso abusivo ou não autorizado do website e dos respetivos conteúdos, concorda em notificar imediatamente a Liminal Minds® através de um dos meios de contacto indicados na Secção 1.3.
5. Websites de Terceiros
5.1. O website poderá conter ligações (links) para websites de terceiros que não são mantidos, controlados ou supervisionados pela Liminal Minds®. Esses websites externos regem-se por Termos e Condições e Políticas de Privacidade próprios. Tais ligações são incluídas exclusivamente para conveniência e facilidade do Utilizador, não implicando qualquer tipo de associação, aval, patrocínio ou responsabilidade da Liminal Minds® relativamente aos seus conteúdos, produtos ou serviços.
5.2. A Liminal Minds® exclui qualquer responsabilidade pela atividade desenvolvida por esses websites de terceiros, incluindo as suas políticas de privacidade, práticas de navegação, publicidade ou por quaisquer danos ou perdas que venham a resultar, direta ou indiretamente, da utilização dos mesmos por parte do Utilizador.
6. Limitação de Responsabilidade
6.1. A Liminal Minds® empenha-se em assegurar que o website e a sua Área de Utilizador correspondam ao nível de segurança, disponibilidade e utilidade expectáveis. Contudo, atendendo à natureza técnica da internet, existem garantias que não podem ser integralmente assumidas.
6.2. A informação disponibilizada no website é fornecida “como está” e “conforme disponível”, sem garantias explícitas ou implícitas de que se encontre permanentemente isenta de erros tipográficos, lapsos técnicos ou desatualizações pontuais. Embora a clínica envide esforços para manter a informação rigorosa e atualizada, não assume a obrigação absoluta de atualização imediata de todos os conteúdos. A informação contida no website não substitui, em caso algum, a consulta, diagnóstico ou aconselhamento clínico individualizado prestado pelos nossos profissionais de saúde mental.
6.3. Em caso algum será a Liminal Minds®, os seus parceiros tecnológicos, representantes legais ou trabalhadores, responsáveis por quaisquer perdas ou danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais (incluindo falhas de sistema ou vírus) resultantes ou relacionados com:
(i) a utilização, navegação ou desempenho do website;
(ii) a incapacidade de acesso ou uso do website ou da Área de Utilizador por motivos técnicos alheios ao seu controlo;
(iii) a confiança depositada em qualquer informação genérica ou artigo exibido no website.
7. Sugestões, Reclamações e Comentários
Se desejar apresentar sugestões, comentários, esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do website ou o mecanismo de assinatura digital de políticas, por favor contacte a Liminal Minds® através do email ou contactos indicados na Secção 1.3. dos presentes Termos.
8. Invalidade Parcial
Se alguma disposição ou cláusula destes Termos e Condições for considerada nula, inválida ou inaplicável por um tribunal ou autoridade competente, tal invalidade não afetará a validade e aplicabilidade das restantes cláusulas, que se manterão plenamente em vigor. A parte afetada será integrada ou regulada pelas normas supletivas legais aplicáveis.
9. Alterações aos Termos e Condições
9.1. A Liminal Minds® reserva-se o direito de, a qualquer momento, introduzir modificações ou atualizações aos presentes Termos e Condições. Sempre que as alterações forem estruturais ou relevantes (especialmente as que afetem o funcionamento da Área de Utilizador ou a validação de políticas), as mesmas serão notificadas ao Utilizador através de avisos específicos publicados no website ou aquando do seu próximo login/autenticação.
9.2. Caso o Utilizador não concorde com os Termos e Condições modificados, deverá abster-se de utilizar o website e a respetiva Área de Utilizador.
9.3. Em caso de conflito entre os presentes Termos e Condições e os que venham a ser subsequentemente publicados, prevalecerão as versões mais recentes sobre as anteriores.
GENERAL TERMS AND CONDITIONS OF USE
Liminal Minds
1. General Terms and Conditions of Use
1.1. By accessing and using this website (https://www.liminalminds.pt/en), the user agrees to fully respect and comply with these Terms and Conditions. Please read these Terms and Conditions carefully before using the website. In the event that you do not wish to be bound by these Terms and Conditions, you must refrain from using the website; in some circumstances, the express non-acceptance of the Terms and Conditions may prevent browsing the site or accessing certain features and services.
1.2. The website is managed and administered by Liminal Minds®, a commercial name represented by the corporate entity Liminal Minds, Lda., registered at the Commercial Registry Office under the single registration and corporate taxpayer number (NIPC) 516478176.
1.3. The contact details of Liminal Minds® are:
Email: info@liminalminds.pt
Phone: (+351) 935 924 605
Postal Mail: Edifício Atlas IV, Av. José Gomes Ferreira 15 , 3º J, 1495-139 Algés
1.4. Liminal Minds® reserves the right to change, suspend, or delete any part of the Website’s content, at any time, at its sole discretion and without prior notice.
2. Privacy and Data Processing
2.1. The personal data of Users collected by Liminal Minds® will be processed in strict compliance with applicable data protection legislation, namely the General Data Protection Regulation (GDPR) and complementary national legislation.
2.2. The website’s Privacy Policy is an integral part of these Terms and Conditions, which includes the rules applicable to the use of cookies and storage and access mechanisms to information. We recommend that you read the Privacy Policy carefully before using the website or proceeding with any authentication.
3. Use of the Website, User Area, and Digital Authentication
3.1. The User is solely responsible for the use of the website and the use made of it, including all information contained therein or submitted by them.
3.2. The use of the website for unlawful purposes, contrary to law, morals, or good customs, as well as for unauthorized commercial purposes or business exploitation external to the clinic, is expressly prohibited.
3.3. User Area and Authentication Mechanism (OTP): The website provides a User Area (currently active for specific validations and expandable for future features). Access to this restricted area is carried out through a secure digital authentication mechanism, based on the recognition of the User’s pre-registered email address and the subsequent sending of a unique, temporary, and confidential access key (One-Time Password – OTP) to said email.
3.4. Digital Signature and Declarative Acceptance of Policies: Once authenticated in their User Area through the OTP mechanism, the User may have access to specific forms for the reading, validation, and express acceptance of clinic policies — namely the Appointment Cancellation Policy.
The submission of any form within this authenticated User Area unequivocally identifies the logged-in User.
For all legal purposes, the digital submission of said form constitutes an express declaration of consent and is equivalent to the User’s digital signature, legally binding them to strict compliance with the conditions and policies accepted therein.
3.5. The User is fully responsible for ensuring the security and exclusivity of access to their email account receiving the OTP credentials. Liminal Minds® is not responsible for unauthorized access resulting from the sharing or facilitation of access to said email account by the User.
3.6. The User may not interfere, in any legal or illegal manner, with the content, security, and information contained on the website. They commit not to use any device, software, or routine capable of affecting or attempting to interfere with the availability, security, public access, and/or correct functioning of the website and the User Area, under penalty of being civilly and criminally liable for such acts.
3.7. The availability of the website and access to the User Area may be suspended or interrupted, temporarily or permanently, at any time and without prior notice, namely for maintenance, update, or security operations, without such suspension or interruption serving as a basis for any claim for compensation, under any title, for any User.
4. Intellectual Property and Right to Image
4.1. The contents of the website, including but not limited to trademarks, logos, icons, images, graphics, texts, photographs, videos, illustrations, descriptive design, and existing features are the exclusive property of Liminal Minds® or third parties who authorized their inclusion, being protected by intellectual property laws, copyright, and related rights.
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6. Limitation of Liability
6.1. Liminal Minds® strives to ensure that the website and its User Area correspond to the expected level of security, availability, and utility. However, given the technical nature of the internet, there are guarantees that cannot be fully assumed.
6.2. The information provided on the website is provided “as is” and “as available”, without explicit or implicit warranties that it is permanently free from typographical errors, technical lapses, or occasional outdates. Although the clinic makes efforts to keep the information accurate and updated, it does not assume an absolute obligation to immediately update all content. The information contained on the website does not replace, under any circumstances, the consultation, diagnosis, or individualized clinical advice provided by our mental health professionals.
6.3. In no event shall Liminal Minds®, its technological partners, legal representatives, or employees, be liable for any direct, indirect, incidental, or consequential losses or damages (including system failures or viruses) resulting from or related to:
(i) the use, browsing, or performance of the website;
(ii) the inability to access or use the website or the User Area due to technical reasons beyond its control;
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7. Suggestions, Complaints, and Comments
If you wish to submit suggestions, comments, or clarify doubts regarding the operation of the website or the digital signature mechanism of policies, please contact Liminal Minds® via the email or contacts indicated in Section 1.3 of these Terms.
8. Severability
If any provision or clause of these Terms and Conditions is found to be void, invalid, or unenforceable by a court or competent authority, such invalidity shall not affect the validity and applicability of the remaining clauses, which shall remain in full force and effect. The affected part shall be integrated or regulated by the applicable supplementary legal rules.
9. Amendments to the Terms and Conditions
9.1. Liminal Minds® reserves the right, at any time, to introduce modifications or updates to these Terms and Conditions. Whenever changes are structural or relevant (especially those affecting the functioning of the User Area or the validation of policies), they will be notified to the User through specific notices published on the website or upon their next login/authentication.
9.2. If the User does not agree with the modified Terms and Conditions, they must refrain from using the website and the respective User Area.
9.3. In the event of a conflict between these Terms and Conditions and those subsequently published, the most recent versions shall prevail over the previous ones.